Serão distribuídos mensalmente 13.500 litros de leite, beneficiando mais de 3.200 pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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| Decretos | Publicação |
|---|---|
| DECRETO N 054, DE 18 DE OUTU... | 18/10/2024 |
| Decreto nº 033, de 29.05.202... | 31/05/2024 |
| Decreto nº 032, de 29.05.202... | 31/05/2024 |
| Editais | Publicação |
|---|---|
| CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO... | 29/04/2025 |
| SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANC... | 24/04/2025 |
| PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICA... | 22/04/2025 |
| Instruções normativas | Publicação |
|---|---|
| PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL ... | 19/12/2024 |
| Plano Plurianual | Publicação |
|---|---|
| PPA-2014 (2014 - 2017) | 10/12/2013 |
| PPA-2018 (2018 - 2021) | 10/12/2017 |
| PPA-2022 (2022 - 2025) | 10/12/2021 |
| Lei de Diretrizes Orçamentaria | Publicação |
|---|---|
| LDO- 2011 (2011) | 15/06/2010 |
| LDO- 2012 (2012) | 15/06/2011 |
| LDO-2013 (2013) | 15/06/2012 |
| Lei Orçamentára Anual | Publicação |
|---|---|
| LOA-2011 (2011) | 30/10/2010 |
| LOA-2012 (2012) | 30/10/2011 |
| LOA-2013 (2013) | 30/10/2012 |
A organização da Carta de Serviços tem por objetivo informar os usuários do serviço público sobre:
Os serviços prestados pelo Órgão ou Entidade; As forma de acesso a esses serviços; Seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.