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Decretos
Decreto
DECRETO Nº 03/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Data de publicação: 31/01/2023
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I, II E III DA LEI FEDERAL Nº 4.133 DE2021, QUE DISPÕEM SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE – CORRAJ.
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Decreto
DECRETO Nº 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Data de publicação: 23/01/2023
DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA DE 25 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
DECRETO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
Data de publicação: 05/01/2023
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO 2023.
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Decreto
DECRETO Nº. 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
Data de publicação: 05/01/2023
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° | Título | Data de Publicação |
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DECRETO Nº 03/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 | 31/01/2023 | |
DECRETO Nº 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 | 23/01/2023 | |
DECRETO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2023. | 05/01/2023 | |
DECRETO Nº. 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2023. | 05/01/2023 |
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